Política de Privacidade

1. Controlador e canais de contato

O Framework Código Calma®, por meio de seu responsável legal identificado nos Termos e Condições de Compra e Utilização, na oferta e nos documentos da contratação, atua como controlador dos dados pessoais tratados em suas atividades próprias e decide as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

A identificação completa do fornecedor permanece disponível nos documentos contratuais, na oferta ou no ambiente de compra, conforme as exigências aplicáveis ao comércio eletrônico e à relação de consumo.

Solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais podem ser encaminhadas para contato@codigocalmaoficial.com.br. O mesmo canal poderá orientar o titular sobre suporte operacional ou questões relacionadas ao Sistema ICE®.

2. Abrangência da Política

Esta Política aplica-se aos tratamentos realizados por meio do site https://codigocalmaoficial.com.br e das ofertas atuais e futuras do Framework Código Calma®, incluindo:

• programas digitais pagos, como Código Calma® — 7 Dias; Código Calma® — Estresse e Sobrecarga; Código Calma® — Ansiedade; Código Calma® — Sono; Código Calma® — Emagrecimento Consciente; Código Calma® — Manutenção Consciente; e Código Calma® — Mapa de Si;

• materiais gratuitos, conteúdos educativos, áudios, guias, formulários e comunicações solicitadas pelo usuário;

• o Sistema ICE® e outras ferramentas educativas de autopercepção;

• atendimentos individuais, agendamentos e comunicações relacionadas à prestação de serviços; e

• novos produtos, jornadas, avaliações, recursos ou serviços lançados sob o Framework Código Calma®.

A Eduzz é a plataforma de vendas e pagamento atualmente utilizada. Ela e outras plataformas que venham a substituí-la ou complementá-la podem possuir políticas próprias e atuar como controladores independentes em relação às operações que realizem por decisão própria. O mesmo pode ocorrer com serviços de hospedagem, videoconferência, mensageria e outros fornecedores. Nesses casos, o usuário também deverá consultar os documentos apresentados pelo respectivo fornecedor.

3. Princípios e critérios utilizados

O tratamento observa a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Os dados serão utilizados para finalidades legítimas e informadas, limitados ao necessário, mantidos com qualidade adequada e protegidos por medidas proporcionais ao risco.

O Framework Código Calma® não vende dados pessoais. Dados de saúde, estado emocional, comportamento, peso ou outras informações sensíveis não serão utilizados para publicidade comportamental, discriminação, seleção de risco ou obtenção de vantagem econômica por meio de seu compartilhamento.

4. Dados pessoais que podem ser tratados

Dados de identificação e contato

Podem ser tratados nome, e-mail, telefone, cidade, faixa etária ou data de nascimento quando necessária para confirmação de maioridade, além de informações fornecidas voluntariamente em mensagens. Nos formulários de contato institucional, podem ser solicitados assunto, tipo de contato, mensagem e, para empresas ou parcerias, empresa e cargo.

Dados de contratação e acesso

Podem ser tratados dados da compra, produto contratado, valor, forma e situação do pagamento, datas, comprovantes, histórico de solicitações, credenciais, registros de liberação e utilização do conteúdo. Os dados completos do cartão são, em regra, processados diretamente pela plataforma de pagamento e não ficam disponíveis ao Framework Código Calma®.

Dados técnicos e de navegação

Podem ser tratados endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo e navegador, identificadores, páginas acessadas, origem da visita, interações com anúncios e conteúdos, eventos de conversão, registros de erro, cookies, pixels, tags e informações necessárias à segurança, ao funcionamento, à análise de audiência e à medição de campanhas.

Dados de comunicações e suporte

Podem ser tratados o conteúdo de e-mails, mensagens, pedidos de suporte, preferências de comunicação, registros de consentimento e descadastramento, além das informações necessárias para responder ao titular e documentar a solução apresentada.

Dados de avaliações e autopercepção

No Sistema ICE® ou em recursos semelhantes, podem ser tratados nome, e-mail, confirmação do e-mail, maioridade, respostas autorrelatadas, pontuações, classificações educativas, relatório individual, data da participação e registros de consentimento. As respostas podem revelar aspectos emocionais, comportamentais ou de saúde e, por isso, recebem o tratamento descrito na seção sobre dados sensíveis.

Dados relacionados a atendimentos individuais

Podem ser tratados dados de agendamento, comparecimento, cobrança, preferências de contato e informações fornecidas pelo próprio titular para contextualizar o atendimento. A coleta deve se limitar ao necessário para o serviço efetivamente solicitado.

5. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados diretamente do titular em formulários, checkouts, solicitações de materiais, avaliações, agendamentos, atendimentos, e-mails ou mensagens. Também podem ser recebidos de plataformas utilizadas para vendas, pagamento, hospedagem, entrega de conteúdo, automação, videoconferência ou suporte, sempre conforme a finalidade da interação.

Dados técnicos podem ser coletados automaticamente durante o uso do site, da área de membros ou de links enviados por e-mail. Informações provenientes de terceiros somente serão utilizadas quando houver base legal e compatibilidade com a finalidade informada.

6. Finalidades e bases legais

A base legal depende da finalidade e da categoria do dado. O consentimento não será utilizado de forma genérica quando outra base legal for mais adequada, nem será presumido para finalidades opcionais.

Execução de contrato e procedimentos solicitados

Dados cadastrais, de contato, compra, acesso, agendamento e suporte podem ser tratados para processar a contratação, confirmar pagamento, entregar o produto ou material solicitado, liberar acesso, prestar atendimento, emitir comunicações operacionais e cumprir os Termos.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Dados podem ser conservados e utilizados para obrigações fiscais, contábeis, consumeristas, de segurança, proteção de dados e outras exigências aplicáveis.

Exercício regular de direitos

Registros de aceite, contratação, acesso, atendimento e comunicações podem ser conservados para prevenir fraudes, responder a reclamações e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Legítimo interesse

Quando houver expectativa legítima do titular e baixo impacto sobre seus direitos, dados estritamente necessários podem ser tratados para segurança, prevenção de abuso, melhoria técnica, continuidade do serviço e comunicação institucional relacionada a uma relação existente. Esse fundamento será submetido a avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas.

Consentimento

O consentimento será solicitado quando necessário, inclusive para comunicações promocionais opcionais, cookies e pixels não essenciais e tratamento de dados sensíveis em avaliações educativas, quando essa for a base aplicável. O titular poderá recusá-lo ou revogá-lo por meio simples e gratuito, sem afetar a legalidade do tratamento anterior à revogação.

7. Dados pessoais sensíveis

Informações sobre saúde, estado emocional, sintomas, comportamento alimentar, peso ou outros aspectos íntimos podem constituir dados pessoais sensíveis ou revelar dados dessa natureza. A simples aceitação desta Política ou dos Termos de Compra não substitui o consentimento específico e destacado exigido para uma coleta opcional de dados sensíveis.

Antes de coletar esses dados, o formulário ou recurso deverá informar a finalidade concreta, os dados necessários, o tratamento pretendido e as consequências de não fornecê-los. Quando o consentimento for a base legal, deverá existir uma manifestação separada, livre e registrável.

O legítimo interesse não será utilizado como base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Eventual tratamento sem consentimento somente ocorrerá em uma das hipóteses específicas permitidas pelo artigo 11 da LGPD e na medida estritamente necessária.

A revogação do consentimento poderá impedir a continuidade da avaliação, a geração do relatório ou a prestação da funcionalidade que dependa desses dados. Isso não impede a conservação mínima necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou a outra hipótese permitida pelo artigo 11 da LGPD.

8. Sistema ICE® e outras avaliações educativas

O Sistema ICE® é um miniaplicativo de autoavaliação educativa e percepção emocional. Ele não realiza diagnóstico, não produz laudo psicológico ou médico e não substitui avaliação profissional.

Para gerar o resultado, as respostas são processadas de forma automatizada, recebem pontuações conforme a metodologia do sistema e originam um relatório individual em PDF, enviado ao e-mail informado. O processamento utiliza serviços do Google, incluindo Google Forms, Sheets, Docs, Drive e Apps Script, ou ferramentas equivalentes que venham a ser adotadas com transparência adequada.

Os dados do Sistema ICE® serão utilizados para validar a participação, calcular o resultado, gerar e enviar o relatório, solucionar falhas e proteger a integridade do processo. O recebimento do relatório não depende de autorização para marketing.

As respostas identificáveis, os arquivos temporários e os relatórios operacionais do Sistema ICE® serão mantidos por até 90 dias contados do envio das respostas. Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados, ressalvados registros mínimos de consentimento, atendimento de solicitações, segurança ou exercício de direitos que precisem ser conservados pelo prazo legalmente necessário. Cópias residuais em rotinas de segurança poderão permanecer até a substituição normal do backup, com acesso restrito e sem uso ordinário.

9. Atendimentos individuais

Nos atendimentos individuais, o tratamento deve se limitar aos dados necessários ao agendamento, à comunicação, à cobrança e à execução do serviço contratado. Informações pessoais compartilhadas durante o atendimento serão tratadas com confidencialidade e acesso limitado.

Quando o atendimento envolver coleta estruturada de dados sensíveis, será apresentado aviso específico e, quando exigido, consentimento destacado. A presente Política não transforma o atendimento em serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou nutricional e não amplia a habilitação profissional do prestador.

O prazo de conservação poderá variar conforme a natureza do serviço, obrigações legais aplicáveis e necessidade de exercício regular de direitos. Informações que não sejam necessárias não devem ser registradas ou mantidas.

10. Materiais gratuitos e comunicações de marketing

Para entregar materiais gratuitos, poderão ser solicitados nome e e-mail. A entrega do conteúdo pedido não será condicionada à autorização para receber publicidade, ofertas ou comunicações promocionais.

O envio de conteúdos recorrentes, orientações, novidades e ofertas dependerá de autorização opcional quando o consentimento for a base aplicável. O titular poderá cancelar essas comunicações pelo link de descadastramento ou pelo canal de privacidade. Mensagens operacionais necessárias à compra, ao acesso, à segurança ou à entrega solicitada poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias.

A plataforma Brevo poderá ser utilizada para formulários, entrega de materiais, organização de listas e automação de e-mails. Preferências de consentimento e descadastramento serão registradas para impedir novos envios indevidos.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento, segurança, prevenção de fraude e manutenção das preferências do usuário. Esses cookies podem ser ativados sem consentimento quando forem indispensáveis à funcionalidade solicitada, observados os princípios da LGPD.

O site também utiliza cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes de análise, desempenho e publicidade para medir audiência, compreender a navegação, atribuir conversões, limitar a repetição de anúncios, formar públicos e avaliar campanhas. Conforme a configuração ativa, essas tecnologias podem ser fornecidas por plataformas de análise e publicidade, como Google e Meta, ou por outros fornecedores identificados no painel de preferências.

As tecnologias não essenciais que dependam de consentimento devem permanecer bloqueadas até que o usuário autorize as respectivas categorias. O usuário pode aceitar, recusar ou alterar sua escolha a qualquer momento no painel de preferências, sem prejuízo das funções essenciais. A retirada do consentimento impede novas coletas por essas tecnologias, mas não invalida o tratamento realizado enquanto a autorização estava vigente.

O painel de preferências deve apresentar as categorias e os fornecedores efetivamente ativos, suas finalidades e, quando disponíveis, os prazos de duração. O usuário também pode controlar cookies pelo navegador, embora o bloqueio de cookies essenciais possa comprometer algumas funções. Configurações do navegador não substituem, por si sós, os controles de consentimento oferecidos pelo site.

12. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser compartilhados somente na medida necessária com prestadores que apoiem a operação do ecossistema, sujeitos a deveres de segurança, confidencialidade e tratamento compatível. As principais categorias incluem:

• Google, para formulários, planilhas, documentos, armazenamento, automação, e-mail e geração de relatórios do Sistema ICE®;

• Brevo, para formulários, entrega de materiais, listas e automação de comunicações;

• Eduzz e outras plataformas identificadas no checkout, atuais ou futuras, para venda, pagamento, prevenção de fraude, emissão de comprovantes e entrega de conteúdo;

• Google, Meta e outros fornecedores de análise, publicidade e medição identificados no painel de preferências, quando as categorias correspondentes forem autorizadas;

• fornecedores de hospedagem, domínio, segurança, análise técnica, atendimento, mensageria, agenda e videoconferência, conforme efetivamente utilizados;

• prestadores contábeis, jurídicos ou técnicos, quando o acesso for necessário e protegido por dever de confidencialidade; e

• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O Framework Código Calma® não autoriza operadores a utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis com as instruções recebidas. Quando um fornecedor definir finalidades próprias, sua atuação poderá ser regida também pela política de privacidade desse fornecedor.

13. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos, incluindo Google, Meta, Brevo, Eduzz ou eventuais plataformas equivalentes, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil ou permitir suporte por equipes localizadas em outros países. Nessas situações, serão adotados mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais adequadas, medidas de segurança e avaliação das práticas do destinatário, conforme aplicável.

A transferência internacional não altera as finalidades informadas nesta Política nem autoriza o destinatário a utilizar os dados de maneira incompatível.

14. Conservação e eliminação

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade, à relação contratual, ao cumprimento de obrigação legal, à prevenção de fraude, à segurança e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando a lei permitir.

• Formulários de contato e mensagens: em regra, até 90 dias após a solução da demanda, salvo necessidade de continuidade, obrigação legal ou exercício de direitos;

• Sistema ICE®: até 90 dias contados do envio das respostas para os dados identificáveis, arquivos temporários e relatórios operacionais, conforme a seção específica;

• Cookies, pixels e identificadores: pelos prazos informados no painel de preferências ou definidos pelo respectivo fornecedor, observadas a finalidade, a necessidade e a retirada do consentimento;

• Marketing: até a revogação do consentimento ou oposição válida, mantendo-se apenas o registro mínimo necessário para respeitar o descadastramento;

• Compras, pagamentos, contratos, aceites e suporte: durante a relação e, depois, pelo prazo necessário às obrigações e à defesa de direitos, em geral até 5 anos, sem prejuízo de prazo diferente exigido por lei; e

• Registros técnicos e de segurança: pelo período necessário à proteção do ambiente e aos prazos legais ou contratuais aplicáveis.

Os prazos poderão ser ampliados em caso de reclamação, disputa, investigação, ordem de autoridade ou obrigação legal. Dados anonimizados de forma que não permitam a identificação razoável do titular poderão ser mantidos para estatística, melhoria e documentação metodológica.

15. Segurança e incidentes

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, organização de permissões, atualização de sistemas, cópias de segurança, confidencialidade e seleção diligente de prestadores.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de evento confirmado que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção e investigação e, quando exigido, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos prazos e condições da regulamentação aplicável.

O titular deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido ao suporte. Essa obrigação não exclui as responsabilidades legais do controlador e dos operadores.

16. Direitos do titular

Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável, observados segredos comercial e industrial;

• informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento;

• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• oposição a tratamento realizado com fundamento diferente do consentimento quando houver descumprimento da LGPD; e

• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando aplicável.

A solicitação deve ser enviada para contato@codigocalmaoficial.com.br. Poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e evitar divulgação indevida. A resposta será gratuita e apresentada nos prazos legais. Eventual impossibilidade de atendimento será informada de maneira fundamentada, quando permitida pela legislação.

O titular também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo de outros meios previstos em lei.

17. Processamento automatizado

O Sistema ICE® utiliza regras automatizadas para converter respostas em pontuações, classificações educativas e relatório individual. Esse processamento não decide sobre contratação, crédito, emprego, seguro, acesso a tratamento, diagnóstico ou outro direito do participante.

O titular poderá solicitar informações claras sobre os critérios gerais utilizados e, quando o tratamento automatizado produzir efeito relevante sobre seus interesses, pedir revisão nos termos da LGPD, preservados os segredos comercial e metodológico e o direito a uma explicação útil.

18. Crianças e adolescentes

O site, o Sistema ICE®, os produtos e os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não há atendimento a menores nem intenção de coletar conscientemente seus dados pessoais.

Ao identificar dados de menor coletados em desacordo com esta regra, o controlador poderá bloquear o acesso e eliminar as informações, ressalvadas as medidas necessárias à proteção do próprio menor, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

19. Links e ambientes de terceiros

O site e os materiais podem conter links para ambientes administrados por terceiros. Esta Política não controla as práticas desses terceiros. Antes de fornecer dados em outro ambiente, o usuário deve consultar os respectivos termos e políticas.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente indicará sua data e será disponibilizada nos canais oficiais.

Alterações relevantes que modifiquem finalidades, compartilhamentos ou direitos serão comunicadas com destaque razoável. Se uma nova finalidade depender de consentimento, será solicitada nova manifestação antes do tratamento correspondente.

21. Ciência e consentimentos separados

A disponibilização desta Política tem finalidade de transparência. O registro de ciência no site ou no checkout comprova que o titular teve acesso às informações, mas não transforma automaticamente toda operação de tratamento em tratamento baseado em consentimento.

Quando a LGPD exigir consentimento, especialmente para marketing opcional, cookies e pixels não essenciais ou dados sensíveis em avaliações, a autorização deverá ser específica, destacada e separada do aceite dos Termos e da ciência desta Política. A recusa a marketing ou a tecnologias não essenciais não impedirá a compra, o acesso a materiais solicitados, o uso das funções essenciais do site ou o recebimento do relatório do Sistema ICE®.

22. Contato sobre privacidade

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@codigocalmaoficial.com.br. Para facilitar a análise, o titular deve informar seu nome, o e-mail utilizado no serviço e uma descrição objetiva do pedido, sem enviar documentos ou dados sensíveis desnecessários.

Última atualização: 29 de setembro de 2026